Impacto

Consultas Públicas

A Consulta Pública (CP) é um procedimento que visa envolver as Partes Interessadas e Afectadas por uma dada actividade no processo de tomada de decisão sobre essa actividade. É um procedimento exigido na legislação nacional sobre Avaliação do Impacto Ambiental, Decreto 54/2015 e Diploma Ministerial para o Processo de Participação Pública nos Estudos de Impacto Ambiental, Diploma Ministerial 130/2006. É igualmente requisito do Grupo do Banco Mundial, incluindo o IFC (International Financial Corporation).

A nível nacional, as Consultas Públicas são obrigatórias para projectos que requerem um Estudo de Impacto Ambiental.

A IMPACTO realizou já várias Consultas Públicas no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental dos projectos nas seguintes áreas:

  • Gás, Petróleo e Combustíveis
  • Minas e Indústria
  • Estradas e Pontes
  • Rios, Barragens e Bacias Hidrográficas
  • Energia e Telecomunicações
  • Portos, Aeroportos e Caminhos de Ferro
  • Aguas e Saneamento
  • Agricultura e Florestas
  • Turismo e Áreas de Conservação
  • Agricultura e Pescas
  • Outros

Consultas Públicas em Curso

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJECTO DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE UMA CENTRAL FOTOVOLTAICA DE NHAMATANDA

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJECTO DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE UMA CENTRAL FOTOVOLTAICA DE CORUMANA

EPDA DOS PROJECTOS DE MINERAÇÃO DE AREIAS PESADAS NAS ÁGUAS RASAS DOS DISTRITOS DE QUELIMANE, NAMACURRA, MAGANJA DA COSTA E MOCUBELA, NA PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA, COM AS LICENÇAS Nº 9529 L, 9533 L, 9535 L E 9537 L.