Consultas Públicas
A Consulta Pública (CP) é um procedimento que visa envolver as partes interessadas e afectadas por uma dada actividade no processo de tomada de decisão sobre essa actividade. É um procedimento exigido na legislação nacional sobre Avaliação do Impacto Ambiental, Decreto 45/2004 e Diploma Ministerial para o Processo de Participação Pública nos Estudos de Impacto Ambiental, Diploma Ministerial 130/2006. É igualmente requisito do Grupo do Banco Mundial, incluindo o IFC (International Financial Corporation).
A nível nacional, as Consultas Públicas são obrigatórias para projectos que requerem um Estudo de Impacto Ambiental.
A IMPACTO realizou já várias consultas públicas no âmbito dos estudos de Impacto Ambiental dos projectos nas seguintes áreas:
- Gás, Petróleo e Combustíveis
- Minas e Indústria
- Estradas e Pontes
- Rios, Barragens e Bacias Hidrográficas
- Energia e Telecomunicações
- Portos, Aeroportos e Caminhos de Ferro
- Aguas e Saneamento
- Agricultura e Florestas
- Turismo e Áreas de Conservação
- Agricultura e Pescas
- Outros
Consultas Públicas em Curso
Estudo Ambiental Simplificado do Projecto de Instalação e Operação de uma Estação de Enchimento de Gás de Petróleo Liquefeito no Porto da Beira
Projecto de Reabilitação do Regadio do Bloco I da Moamba
Relatório Final do Processo de Reassentamento do Projecto de Conclusão das Obras da Barragem de Corumana
- Plano de Reassentamento e Plano de Acção de Implementação do Reassentamento [4.01 MB]
- Apêndice 1_Relatório de Consulta Pública [2.22 MB]
- Apêndice 2 – ASIA para áreas de reassentamento [3.01 MB]
- Apêndice 3 – Estudos especializados de solos [6.58 MB]
- Apêndice 4 – Estudos sobra a agricultura [689 KB]
- Apêndice 5 – Estudo preliminar do fornecimento de água e energia [3.57 MB]
- Apêndice 6 – Acordos comunitários [4.37 MB]
- Apêndice 7 – Planos físicos preliminares para locais de reassentamento [2.37 MB]
- Apêndice 8 – Projecto de habitacões [7.67 MB]
- Apêndice 9 – Plano De Restauração Dos Meios De Subsistência [1.02 MB]
- Apêndice 10 – Estratégia e plano de comunicação com o público [1.34 MB]
- Apêndice 11 – Mecanismo de gestão de reclamacões [898 KB]
- Apêndice 12 – Confirmação da disponibilidade de terra [14.1 MB]
- Apêndice 13 – Relatório de actualização do censo e Inventário de Bens [2.71 MB]