Consultas Públicas
A Consulta Pública (CP) é um procedimento que visa envolver as partes interessadas e afectadas por uma dada actividade no processo de tomada de decisão sobre essa actividade. É um procedimento exigido na legislação nacional sobre Avaliação do Impacto Ambiental, Decreto 45/2004 e Diploma Ministerial para o Processo de Participação Pública nos Estudos de Impacto Ambiental, Diploma Ministerial 130/2006. É igualmente requisito do Grupo do Banco Mundial, incluindo o IFC (International Financial Corporation).
A nível nacional, as Consultas Públicas são obrigatórias para projectos que requerem um Estudo de Impacto Ambiental.
A IMPACTO realizou já várias consultas públicas no âmbito dos estudos de Impacto Ambiental dos projectos nas seguintes áreas:
- Gás, Petróleo e Combustíveis
- Minas e Indústria
- Estradas e Pontes
- Rios, Barragens e Bacias Hidrográficas
- Energia e Telecomunicações
- Portos, Aeroportos e Caminhos de Ferro
- Aguas e Saneamento
- Agricultura e Florestas
- Turismo e Áreas de Conservação
- Agricultura e Pescas
- Outros
Consultas Públicas em Curso
Avaliação de Impacto Ambiental e Socioeconómico para a Perfuração de Poços de Pesquisa em Águas Profundas na Área de Angoche A5-B, ao largo da Província de Nampula
Avaliação de Impacto Ambiental e Socioeconómico para a Perfuração de Poços de Pesquisa em Águas Profundas nas Áreas do Zambeze Z5-C e Z5-D, ao largo das Províncias de Sofala e Zambézia
Adenda ao Estudo de Impacto Ambiental do Projecto da Central Flutuante de Energia em Nacala-Porto, Província de Nampula
Sasol Petroleum Mozambique - Categorização da Área de Nhangonzo, Inhambane, Mozambique
Actividades futuras de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento nas Áreas de Licença da Sasol
Projecto de Construção e Operação do Posto de Abastecimento e Venda de Combustíveis e Lubrificantes no Bairro da Costa do Sol