Consultas Públicas
A Consulta Pública (CP) é um procedimento que visa envolver as Partes Interessadas e Afectadas por uma dada actividade no processo de tomada de decisão sobre essa actividade. É um procedimento exigido na legislação nacional sobre Avaliação do Impacto Ambiental, Decreto 54/2015 e Diploma Ministerial para o Processo de Participação Pública nos Estudos de Impacto Ambiental, Diploma Ministerial 130/2006. É igualmente requisito do Grupo do Banco Mundial, incluindo o IFC (International Financial Corporation).
A nível nacional, as Consultas Públicas são obrigatórias para projectos que requerem um Estudo de Impacto Ambiental.
A IMPACTO realizou já várias Consultas Públicas no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental dos projectos nas seguintes áreas:
- Gás, Petróleo e Combustíveis
- Minas e Indústria
- Estradas e Pontes
- Rios, Barragens e Bacias Hidrográficas
- Energia e Telecomunicações
- Portos, Aeroportos e Caminhos de Ferro
- Aguas e Saneamento
- Agricultura e Florestas
- Turismo e Áreas de Conservação
- Agricultura e Pescas
- Outros
Consultas Públicas em Curso
PLANO DE COMPENSAÇÃO DO PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL SOLAR DO DONDO, PROVÍNCIA DE SOFALA
PROJECTO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 110 kV PARA A EVACUAÇÃO DE ENERGIA DA CENTRAL HIDROELÉCTRICA DE TSATE, PROVÍNCIA DE MANICA
PROJECTO DA CENTRAL HIDROELÉCTRICA DE TSATE
PROJECTO DA CENTRAL TERMOELÉCTRICA FLUTUANTE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA, MAPUTO