A Consulta Pública (CP) é um procedimento que visa envolver as partes interessadas e afectadas por uma dada actividade no processo de tomada de decisão sobre essa actividade. É um procedimento exigido na legislação nacional sobre Avaliação do Impacto Ambiental, Decreto 45/2004 e Diploma Ministerial para o Processo de Participação Pública nos Estudos de Impacto Ambiental, Diploma Ministerial 130/2006. É igualmente requisito do Grupo do Banco Mundial, incluindo o IFC (International Financial Corporation).

A nível nacional, as Consultas Públicas são obrigatórias para projectos que requerem um Estudo de Impacto Ambiental.

A IMPACTO realizou já várias consultas públicas no âmbito dos estudos de Impacto Ambiental dos projectos nas seguintes áreas:

• Gás, Petróleo e Combustíveis
• Minas e Indústria
• Estradas e Pontes
• Rios, Barragens e Bacias Hidrográficas
• Energia e Telecomunicações
• Portos, Aeroportos e Caminhos de Ferro
• Aguas e Saneamento
• Agricultura e Florestas
• Turismo e Áreas de Conservação
• Agricultura e Pescas
• Outros

Consultas Públicas em Curso