A Consulta Pública (CP) é um procedimento que visa envolver as Partes Interessadas e Afectadas por uma dada actividade no processo de tomada de decisão sobre essa actividade. É um procedimento exigido na legislação nacional sobre Avaliação do Impacto Ambiental, Decreto 54/2015 e Diploma Ministerial para o Processo de Participação Pública nos Estudos de Impacto Ambiental, Diploma Ministerial 130/2006. É igualmente requisito do Grupo do Banco Mundial, incluindo o IFC (International Financial Corporation).

A nível nacional, as Consultas Públicas são obrigatórias para projectos que requerem um Estudo de Impacto Ambiental.

A IMPACTO realizou já várias Consultas Públicas no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental e Social dos projectos nas seguintes áreas:

• Gás, Petróleo e Combustíveis
• Minas e Indústria
• Estradas e Pontes
• Rios, Barragens e Bacias Hidrográficas
• Energia e Telecomunicações
• Portos, Aeroportos e Caminhos de Ferro
• Aguas e Saneamento
• Agricultura e Florestas
• Turismo e Áreas de Conservação
• Agricultura e Pescas
• Outros

Consultas Públicas em Curso