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Informação Ambiental em Moçambique

- Legislação Ambiental

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Como Obter Licença Ambiental

Segundo o Decreto 45/2004 (Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental) qualquer actividade pública ou privada que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais necessitam de obter uma licença Ambiental antes do seu início.

Para obter a Licença Ambiental os seguintes passos devem ser seguidos:

Registo do projecto no MICOA (pode ser feito pelo proponente ou pela empresa de consultoria)

Caracterização do projecto pelo MICOA:

- Categoria A - o projecto tem de ser submetido a um EIA completo.

- Categoria B - o projecto tem de ser submetido a um EA simplificado.

- Categoria C - o projecto está isento de um EIA.

Realização do EIA de acordo com parecer do MICOA (levado a cabo por uma empresa de consultoria).

O esquema seguinte mostra as fases que dizem respeito a cada uma das categorias desde o registo do projecto no MICOA até á emissão da licença ambiental.

Processo de Avaliaçao de Impacto ambiental para projectos de categorias A, B e C